Youtube não respeita a lei brasileira


Em primeiro lugar deve-se esclarecer que o direito autoral é regido atualmente no Brasil pela Lei 9.610/98. Essa Lei conceitua obra audiovisual como sendo aquela que: "resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;".

A mesma Lei, no artigo 44 determina que: "O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.", e artigo 45: "Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público: I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais." Como estamos em 2011, todas as obras audiovisuais anteriores a 1940 são de domínio público dentro do território brasileiro.

O exposto é o texto da Lei, que deve ser obedecido por todos os que estejam no Brasil, não importando se esse "estar no Brasil" seja fisicamente ou virtualmente, como é o caso de muitas empresas/sites da internet, que usam provedores fora do Brasil, mas são acessadas e ganham muito dinheiro fazendo negócios em terras brasileiras.

Importante frisar que, o direito autoral, se de um lado garante ao autor a exploração comercial de sua obra, de outro, garante a qualquer do povo utilizar sem pagar as obras que sejam de domínio público. Isso promove o acesso à cultura e sua renovação, bem como a divulgação e conservação da história, no caso, das obras audiovisuais.

A divulgação da história do cinema é a proposta do blog.




Agora vamos ao Youtube.

Qualquer um que tenha tido alguma restrição por suposta violação ao direito autoral em seus vídeos no Youtube é tratado de acordo com um rígido protocolo que impõe inúmeras arbitrariedades.

Primeiro é recebido um aviso de que seu vídeo viola os direitos autorais onde se diz que: "Corresponde a conteúdo de terceiros. Ver informações sobre direitos autorais." e quando se acessa o link aparece o nome daquele que se diz detentor dos direitos autorais da obra.

O segundo passo levaa uma tela onde aparecem as seguintes opções:

"Sob determinadas circunstâncias, você pode disputar esta reivindicação de direito autoral. Elas são: A) se o conteúdo foi identificado incorretamente e é de fato uma criação sua totalmente original; B) se você acredita que o seu uso não viola os direitos autorais (por exemplo, está em conformidade com a legislação dos EUA); C) se você de fato tiver uma licença do proprietário para usar esse conteúdo."

Observe-se que a Lei que deve ser obedecida é a dos EUA e não há nenhuma opção para a obra de domínio público.

Para complementar e servir de referência, a norma nos EUA determina que:

A) Se um trabalho foi publicado pela primeira vez antes de 1923, então ele está no domínio público em todas as circunstâncias.
B) Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e ele foi publicado sem notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.
C) Se um trabalho foi publicado nos Estados Unidos entre 1923 e 1963 COM uma nota de direitos autorais, então ele está no domínio público APENAS SE os direitos autorais não foram renovados.
D) Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 1 de Março de 1989, e ele foi publicado sem uma nota de direitos autorais, então eles estão no domínio público somente se o autor não registrou subsequentemente seus direitos autorais.
E) Se um trabalho foi publicado pela primeira vez fora dos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e o trabalho não for protegido por copyright em seus país até 1 de Janeiro de 1996, então ele está no domínio público.

Tenho uma conta no Youtube que uso de suporte para os vídeos postados no blog e qualquer um que navegue por ele perceberá que os filmes aqui são todos clássicos do cinema, em estrita obediência à lei brasileira, pois estou no Brasil, sou brasileiro, e portanto, à elas estou submetido, assim como todos pessoas físicas ou jurídicas dentro do território nacional.

O Youtube é uma plataforma virtual de prestação de serviços que explora suas atividades inclusive dentro do Brasil, logo, não pode estar acima das leis que aqui são a todos impostas.

Mas fui punido pelo Youtube porque, em tese, descumpri a lei dos EUA mesmo estando no Brasil.

E não só eu, mas muitas pessoas estão com o mesmo problema.

Clique nas imagens para abrir.


Agora você pode se perguntar:

O que eu tenho com isso?

 ...e a resposta...

nada, enquanto não for com você.


Mas se não fizer nada um dia será.


Por isso peço a todos que possam que divulguem isso em seus blogs, redes sociais, e no mundo real, falando sobre o assunto com os amigos.


Não adianta esperar a solução cair do céu ou o governo fazer alguma coisa, nós que cumprimos as leis temos que exigir o cumprimento delas por todos, e o primeiro passo é mostrar o que está acontecendo.


Realmente não sei se vai haver algum resultado mas estou fazendo a minha parte e espero que, ao menos os que gostam de cinema, colaborem com a divulgação criando suas próprias postagens denunciando esses abusos e enviando comentários com links e sugestões.



Se nada for feito continuaremos tendo que nos submeter a lei dos EUA estando dentro do Brasil por imposição do Youtube.


Ironicamente, quando aconteceu o caso onde veicularam o vídeo da Daniela Cicareli no Youtube, uma ordem judicial suspendeu em todo o Brasil o acesso ao site, mas pelo descumprimento da lei brasileira e imposição arbitrária e ilegal da lei norte-americana dentro do Brasil, até onde sei, nada acontece.


Agradeço a todos e bons filmes.


11 comentários:

  1. Nossa... Que super alerta vc está dando!
    Vou repassar e indicar seu link!

    ;D

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  2. Nossa Maxx, realmente uma situação delicada. Eu já tive um problema também com o youtube. Estou divulgando esse teu texto no face pq o julgo muito interessante.

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  3. Obrigado aos amigos que se solidarizaram. Estou começando a estudar o que fazer, mas peço que divulguem o absurdo da situação, e mandem sugestões dos caminhos a tomar. Estou estudando tb a via judicial, se necessário.

    Abç e bons filmes.

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  4. Realmente o que o Youtube faz é uma ditadura... Vou repassar o Link sim, é importante que todos saibam o que acontece, ótimo alerta Maxx, Grande a braço e parabéns pelo Blog! \o

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  5. Divulgarei este disparate, pois só assim poderemos nos informar mais sobre o assunto

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  6. Vamos divulgar mesmo. Isso é um absurdo. Especialmente pra quem gosta de cinema e respeita os direitos autorais.

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  7. Isso é horrível, Maxx.
    Eu, por exemplo, uso o youtube para divulgar a minha voz. Não sou compositora, regravo músicas , oriundas de vídeos caseiros e posto lá. Acho esta lei muito estranha, não consigo compreender, afinal e quem canta nos programas músicas de outros compostores, quando o vídeo da apresentação é postado? É crime também?
    Eu quero só divulgar a minha voz, mas o youtube vem sempre com a mensagem de que meus vídeos já tem dono por causa das músicas.
    O que devo fazer?
    Bem, mudando de assunto, voltei a escrever. Dá uma passadinha no meu blog!
    Um abraço
    Dani

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  8. Eu postei um pedaço do filme Eo vento levou q é d domínio público aqui no Brasil, e eles colocaram como conteúdo d terceiros, até oq é d domínio público não passa lá, é complicado!!!

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    Respostas
    1. Temos que divulgar esses desrespeitos. Fecharam minha conta no Youtube sem ter nenhum filme que não fosse de domínio público. Uma sacanagem.

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